16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001871-77.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ALDA GONCALVES MEIRELLESADVOGADO(A): VERENA MAGALHAES ROSA (OAB RJ223035) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que ALDA GONCALVES MEIRELLES move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

DEFIRO a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.

Após, REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra do Piraí - CEJUSC-BP para realização da audiência de conciliação, nos termos da Portaria PRES/TRF2 n. 17, de 17 de Janeiro de 2025.

Com o retorno, voltem os autos conclusos.
15/09/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:32

Determinada a intimação
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001871-77.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 09/09/2025.
10/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001873-47.2025.4.02.5119

Leina Maria da Silva Ernesto Lucio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030654-36.2025.4.02.5101

Fabiano da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007051-78.2023.4.02.5108

Gaia Buzios Confeccoes LTDA

Munoz - Comercio de Bijuterias e Vestuar...

Advogado: Mauro Cesar da Silva Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033842-47.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Antonio Henrique Teles Botelho

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2019 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5089905-82.2025.4.02.5101

Raphael Cavalcanti da Costa Guilherme

Uniao

Advogado: Willy Santana Pier

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo