16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-62.2025.4.02.5119/RJAUTOR: MARCELO RUSSIGNOLIADVOGADO(A): RAMON PEREIRA LEITE DA SILVA (OAB RJ229895)DESPACHO/DECISÃODe tudo que foi dito, INDEFIRO O PEDIDO de Tutela de Urgência pretendida, nos termos do artigo 300, ?a contrario sensu? do CPC.

Cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
11/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJBPI01F para RJRIOEF01F)
11/09/2025 11:29

Alterado o assunto processual - De: Direito de imagem - Para: CND/Certidão Negativa de Débito
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001872-62.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 09/09/2025.
10/09/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:43

Declarada incompetência
10/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/09/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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