10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000259-38.2024.4.02.5120/RJREQUERENTE: ADEILTON MARQUES SANTOSADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)SENTENÇA"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária, a partir da data do início da incapacidade fixada pelo perito em laudo médico judicial (20/03/2024 - evento 29, LAUDPERI1), mantendo-o ativo por 06 (seis) meses a partir da data do exame médico pericial em 20/03/2024 (data de recuperação da capacidade laborativa sugerida pelo perito médico judicial), devendo pagar ao autor todas as parcelas vencidas desde a implantação, garantindo que o autor poderá requerer administrativamente a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, nos termos da lei, se permanecer inapto ainda para o trabalho. (...)",
09/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:44

Juntada de Petição
13/11/2024 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 09:50

Juntada de Petição
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/11/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Transitado em Julgado - 28/10/2024 12:22:05)
07/11/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Classe Processual alterada - 28/10/2024 12:22:13)
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/09/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 17:52

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:33

Juntado(a)
28/08/2024 18:49

Despacho
26/06/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 07:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50157695120244025101/RJ
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/03/2024 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50157695120244025101/RJ
15/03/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50157695120244025101
11/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:08

Despacho
11/03/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEILTON MARQUES SANTOS <br/> Data: 20/03/2024 às 07:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 18:57

Despacho
09/02/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2024 11:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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