TRF2 - 5009514-89.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 12:40
Baixa Definitiva
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09/09/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009514-89.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SHIRLEI DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (OAB RJ072990)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Publique-se.
Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/09/2025 12:54
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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08/09/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 13:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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