TRF2 - 5001684-32.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CICERO AMBROSIM CREVELARI

CPF *15.***.*01-50

Advogados

MARCELO CRUZ PEREIRA

OAB: 008242/ES

CPF *08.***.*28-93

STANISLAW FABIANI DUDA

OAB: 039726/ES

CPF *75.***.*84-44

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE ESTADUAL - POLICIA FEDERAL/ES - VILA VELHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001684-32.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: CICERO AMBROSIM CREVELARIADVOGADO(A): STANISLAW FABIANI DUDA (OAB ES039726)ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB ES008242)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.  Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais remanescentes.

    Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.  Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

    Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

    Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

    Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

    Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 08/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 13:35

    Denegada a Segurança

  • 14/06/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2025 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 21/03/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2025 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2025 22:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 12/03/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/03/2025 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2025 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 21:53

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 10:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 28/02/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 15:29

    Juntado(a)

  • 28/02/2025 14:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/02/2025 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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