12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030998-31.2022.4.02.5001/ES AUTOR: COSMO MACHADO (Sucessão)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)AUTOR: ANALIA LINHAUS JANUTH (Sucessor)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)INTERESSADO: ANA CAROLINE MACHADOADVOGADO(A): RODRIGO PAES FREITASINTERESSADO: QUEILA KUHN MACHADO RENZELMANADVOGADO(A): RODRIGO PAES FREITAS DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do pedido de habilitação formulado no evento 88, conforme fundamentado na decisão do evento 78, considerando se tratar de demanda em que se discute matéria relacionada a benefício previdenciário, torna-se necessária a aplicação do que dispõe o artigo 112 da Lei nº. 8.213/1991: Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Sendo assim, não havendo inventário ativo e comprovado pela parte habilitada, Sra.

ANALIA LINHAUS JANUTH (CPF sob o número *69.***.*32-02), que a mesma é a única pensionista do de cujus, conforme carta de concessão juntada no evento 73, foi deferido o pedido de habilitação em relação à mesma.

Feitas tais considerações, nada a prover em relação ao pedido do evento 78.

Intimem-se as partes.

Prazo 15 dias.

Inclua-se a parte requerente na condição de interessada para ciência. 2.

No mesmo prazo, fica intimado o INSS da petição do evento 83. 3.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
02/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Determinada a intimação
06/08/2025 19:31

Juntada de Petição
03/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Determinada a intimação
24/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/12/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:32

Determinada a intimação
11/11/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 14:22

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/07/2024 11:40

Juntada de Petição
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
15/05/2024 15:01

Decisão interlocutória
08/03/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/03/2024 14:33

Juntada de Petição
06/02/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 20:44

Juntada de Petição
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/09/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2023 18:16

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 09:46

Juntada de Petição
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/01/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/10/2022 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 18:27

Determinada a citação
25/10/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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