10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021317-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NATALIA MAIA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO (OAB RJ242989)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores relativos às parcelas de seguro debitadas de sua conta corrente no período de agosto a outubro de 2024, perfazendo o total de R$ 853,68 (oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), atualizados monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno ainda a CEF a pagar, à autora, indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
09/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição
30/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:41

Despacho
29/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição
26/04/2025 11:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 16:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 00:20

Determinada a citação
13/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22S para RJRIO26S)
12/03/2025 14:07

Declarada incompetência
11/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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