09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087872-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TERESA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSAADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (OAB RJ205438) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as alegações e documentos apresentados (eventos 1 e 8) demonstram a inadequação da constrição incidente sobre os valores depositados na conta corrente do Banco Bradesco e da poupança CEF, conforme norma insculpida no art. 833 do CPC/2015 e nos termos das ressalvas já contidas na decisão que determinou o bloqueio Sisbajud, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA e determino seu imediato desbloqueio, bem como das quantias depositadas nos bancos Santander e Crefisa (R$ 196,05 e R$ 29,44, respectivamente), ante o seu valor irrisório em relação ao da dívida.

Considerando que com o debloqueio, a execução deixou de ficar garantida, intime-se a embargante para, em 10 dias, garantir a execução fiscal, sob pena de extinção dos embargos. Traslade-se a presente decisão para os autos da execução em apenso.
05/09/2025 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0072455-26.2016.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Concedida a tutela provisória
03/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087872-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TERESA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSAADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (OAB RJ205438) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a embargante para anexar aos autos os extratos bancários dos últimos 3 meses referentes às contas que sofreram constrição junto aos Bancos Bradesco, Santander e CEF, a fim de comprovar a alegada impenhorabilidade.

Os extratos deverão ser completos e indicar o nome do correntista, número da conta, número do ofício Sisbajud e valores bloqueados.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.
01/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:18

Determinada a intimação
01/09/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:16

Juntada de Petição
29/08/2025 22:16

Distribuído por dependência - Número: 00724552620164025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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