TRF2 - 5003962-94.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO PEREIRA MACHADO

CPF *10.***.*10-00

Advogados

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO

OAB: 118817/RJ

CPF *29.***.*25-51

ANTONIO LEANDRO DE LIMA

OAB: 204873/RJ

CPF *53.***.*01-34

VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS

OAB: 198139/RJ

CPF *82.***.*33-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-94.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: RICARDO PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 15/09/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/09/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/09/2025 09:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RICARDO PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por  RICARDO PEREIRA MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade..

    I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

    II - Indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, que poderá ser reapreciada na prolação da sentença.

    III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone, emitido há menos de três meses), em nome próprio ou, se de terceiro, acompanhado de declaração de residência, para fins de fixação de competência deste Juízo; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  V - Dê-se vista às partes por 5 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

    Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10  dias, quanto ao seu teor.

    Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.  Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 27/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/08/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03F)

  • 18/08/2025 10:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 06/05/2025 01:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/05/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO PEREIRA MACHADO <br/> Data: 12/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGE

  • 05/05/2025 14:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/05/2025 14:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJB-NI)

  • 05/05/2025 12:06

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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