19/09/2025 10:51

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087622-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ ALBERTO ILHA ARRIETAADVOGADO(A): JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO (OAB RJ182536)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo em razão da matéria e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087622-86.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025.
29/08/2025 15:28

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Contribuições Previdenciárias
29/08/2025 10:11

Juntada de Petição
29/08/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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