20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 159
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 160
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 160
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012189-64.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SUELI ANDRADE FRANCAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475)REQUERENTE: PAULO CESAR ANDRADE FRANCAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475)REQUERENTE: MARIA ANDRADE FRANCA ZAMPILISADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO (Eventos 100 e 121): HOMOLOGO o registro da cessão integral dos créditos relativos ao patrono judicial em favor de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, representado pela seu advogado, DR.

MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (evento 128, PROC2), tendo em vista o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS (evento 100, CONTR2), com fulcro no art. 42 da Resolução 303 do CNJ, de 18/12/2019 e art. 20, da Resolução nº 822 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023. À Secretaria para incluir como parte interessada o cessionário NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, representado pela seu advogado, DR.

MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA.

Após, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes do formulário de cadastramento.

Determino que o prosseguimento de eventual execução com relação àqueles que se habilitaram, dar-se-á apenas na exata extensão do crédito que lhes compete, reservando-se o valor que cabe ao sucessor não habilitado, para eventual pagamento futuro, devendo a Secretaria certificar nos autos.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 10 (dez) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da requisição, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
10/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 160
10/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/09/2025 15:31:24)
10/09/2025 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-29
10/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:32

Determinada a intimação
09/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO DE FRANCA - NORMAL
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:21

Determinada a intimação
08/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição
16/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:38

Determinada a intimação
16/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:13

Determinada a intimação
28/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:50

Juntada de Petição
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:56

Determinada a intimação
24/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/11/2024 07:21

Juntada de Petição
28/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:39

Determinada a intimação
26/10/2024 07:00

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:24

Determinada a intimação
17/09/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 07:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2024 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DE FRANCA - EXCLUÍDA
14/08/2024 13:38

Decisão interlocutória
16/06/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 22:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 16:02

Juntada de Petição
30/04/2024 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:29

Determinada a intimação
26/03/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/02/2024 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 13:42

Determinada a intimação
09/02/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:18

Juntada de Petição
31/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/11/2023 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/11/2023 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 10:42

Determinada a intimação
02/11/2023 11:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/11/2023 11:02

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/09/2023 16:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:13

Determinada a intimação
26/09/2023 19:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 16:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:44

Determinada a intimação
10/08/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/07/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2023 11:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/06/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 21:38

Determinada a intimação
14/06/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 11:14

Juntada de Petição - JOAO DE FRANCA (PR068475 - DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS)
30/05/2023 08:38

Juntada de Petição
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/03/2023 13:56

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2023
23/03/2023 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
23/03/2023 13:04

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2023 15:44

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
14/02/2023 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
17/07/2022 10:53

Conclusos para julgamento
05/05/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2022 17:27

Juntada de Petição
03/05/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 20:24

Determinada a intimação
10/03/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/11/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 15:35

Determinada a intimação
22/11/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 12:33

Juntada de Petição
03/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2021 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 21:39

Determinada a intimação
08/09/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 16:26

Determinada a intimação
15/08/2021 10:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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