11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000737-37.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR SOUSA MATOSADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:20

Determinada a intimação
01/09/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
01/09/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:01

Negado seguimento a Recurso
02/08/2025 10:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/08/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/09/2024 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/09/2024 17:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
27/09/2024 16:36

Juntada de Petição
27/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2024 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 16:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 19:24

Conclusos para julgamento
14/07/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:32

Determinada a intimação
30/06/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 04:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/04/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 19:35

Determinada a citação
13/04/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 13:08

Determinada a intimação
24/03/2023 21:47

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006101-68.2025.4.02.5118

Ladijane da Silva Cordeiro Palmeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009178-84.2021.4.02.5002

Joao Jovelino de Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003928-93.2023.4.02.5004

Ronaldo Bustamante Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Pacheco Pulquerio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5007343-56.2024.4.02.5002

Samuel das Virgens Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012784-43.2023.4.02.5102

Marllon dos Santos Marques

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo