18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008657-37.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOEL STOFEL LAMEIRAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento de relação previdenciária no período de 01/02/1988 a 30/10/1997, bem como ao pedido de reconhecimento de labor especial no mesmo intervalo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, JOEL STOFEL LAMEIRA, o período rural reconhecido nesta sentença, qual seja, 14/03/1977 até 14/03/1983.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 13:00

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:30

Determinada a intimação
10/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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