14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003066-31.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: REINALDO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:26

Determinada a intimação
03/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 15:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:02

Determinada a intimação
24/09/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2024 16:23:47)
19/06/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2024 02:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 02:07

Determinada a citação
14/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)
12/06/2024 17:45

Alterado o assunto processual
12/06/2024 17:19

Declarada incompetência
12/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000010-65.2025.4.02.5116

Claudio Sales Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Ribeiro Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009256-78.2021.4.02.5002

Ioseas Maximo Sedano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003383-47.2024.4.02.5114

Willians Dias Alves Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087704-20.2025.4.02.5101

Maria de Fatima de Souza Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Fatima de Souza Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009240-27.2021.4.02.5002

Joao Carlos Marques Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo