19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087735-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TIZUKA YAMASAKIADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARLOS MOURA (OAB CE039492)ADVOGADO(A): CECILIA NUNES RABELO (OAB CE024961)ADVOGADO(A): FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (OAB RJ107127)AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SENAADVOGADO(A): CECILIA NUNES RABELO (OAB CE024961)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARLOS MOURA (OAB CE039492)ADVOGADO(A): FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (OAB RJ107127)AUTOR: SCENA FILMES LTDAADVOGADO(A): CECILIA NUNES RABELO (OAB CE024961)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARLOS MOURA (OAB CE039492)ADVOGADO(A): FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (OAB RJ107127)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a prescrição da pretensão de ressarcimento dos processos TC nº 026.774/2020-8 (?Gaijin II - Produção?) e do TC nº 025.840/2020-7 (?Encantados?), com a respectiva extinção da execução fiscal em apenso (nº 5054700-60.2023.4.02.5101/RJ), nos termos do art. 487, incisos I e II (última figura) do CPC.

Custas ?ex lege?.

Sem honorários advocatícios, em razão da aplicação do Princípio da Causalidade, conforme a fundamentação anteriormente exposta.

Sentença sujeita a remessa necessária (art. 496, inciso II do CPC) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
18/09/2025 17:29

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087735-40.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025.
29/08/2025 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50547006020234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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