TRF2 - 5000722-80.2019.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF *81.***.*57-04

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF *63.***.*57-91

GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA

CPF *52.***.*28-32

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON SEIXAS ALVES

CPF *60.***.*47-26

Advogados

LEONARDO SOUZA DE FREITAS

OAB: 025232/CE

CPF *80.***.*20-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/09/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000722-80.2019.4.02.5111/RJ RÉU: JEFFERSON SEIXAS ALVESADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA DE FREITAS (OAB CE025232) DESPACHO/DECISÃO Evento 103.

    Considerando que o réu é devidamente representado por advogado dativo (evento 57, DESPADEC1), uma vez que foi citado por hora certa e não ofereceu constestação, reputo válida a intimação da sentença de evento evento 72, SENT1, através do advogado dativo.

    Proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado.

    Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista ao MPF para dar início à fase de cumprimento de sentença.

    Na oportunidade, deverá o parquet se atentar à indicação de novo endereço para intimação do executado, ante as tentativas frustradas de intimação no curso do feito.    

  • 27/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:40

    Despacho

  • 26/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/06/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 19/05/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 16/05/2025 15:21

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 09/05/2025 14:56

    Despacho

  • 20/03/2025 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 06/11/2024 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 30/10/2024 16:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/10/2024 15:05

    Despacho

  • 14/10/2024 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/10/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/09/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 09/09/2024 17:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 31/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 23/08/2024 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 23/08/2024 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 16/08/2024 13:13

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 16/08/2024 13:13

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/08/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/08/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 31/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/05/2024 23:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2023 15:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/05/2023 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 17:22

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 10/05/2023 16:00. Refer. Evento 36

  • 04/05/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 02/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 15:01

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Determinada a intimação - 30/04/2023 21:56:35)

  • 02/05/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2023 21:56:35)

  • 02/05/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 09:38:21)

  • 25/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntado(a) - 25/04/2023 14:48:54)

  • 25/04/2023 14:47

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2023 19:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 10:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

  • 04/04/2023 10:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

  • 04/04/2023 10:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

  • 03/04/2023 10:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 10/05/2023 16:00

  • 31/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2023 16:59

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 19:28

    Despacho

  • 08/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 12:07

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2020 12:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2020 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2020 16:11

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2020 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 11/02/2020 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2020 13:49

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 11/02/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 13:23

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 30/01/2020 14:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2019 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 30/10/2019 18:23

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9

  • 29/10/2019 19:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2019 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2019 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2019 11:44

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 09/08/2019 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2019 08:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2019 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2019 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2019 12:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 05/07/2019 11:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 19:07

    Juntada de Petição

  • 04/07/2019 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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