TRF2 - 5008023-40.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS BARRETO ROSA

CPF *11.***.*43-52

RENATA BARRETO DA ROSA SOBRAL

CPF *57.***.*29-33

BRUNO ANIBAL BARRETO

CPF *19.***.*60-51

ELISANGELA BARRETO DA ROSA

CPF *42.***.*17-97

ELENICE BARRETO DA ROSA

CPF *70.***.*04-04

Advogados

DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES

OAB: 163436/RJ

CPF *16.***.*15-56

HAYANNE MOREIRA BOTELHO

OAB: 228359/RJ

CPF *30.***.*13-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 01/09/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

  • 01/09/2025 19:57

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 19:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELENICE BARRETO DA ROSA - NORMAL

  • 01/09/2025 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 153, 150 e 152

  • 29/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008023-40.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DOMINGOS BARRETO ROSAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)REQUERENTE: RENATA BARRETO DA ROSA SOBRALADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)REQUERENTE: BRUNO ANIBAL BARRETOADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)REQUERENTE: ELISANGELA BARRETO DA ROSAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para reconsiderar, em parte, o comando judicial anteriormente proferido, notadamente quanto à determinação de expedição de RPV, pois, consoante demonstrativo de transferência acostado ao evento 87, os valores requisitados em nome do autor falecido já se encontram disponibilizados para levantamento.

    Assim, intimem-se os sucessores processuais habilitadas para que informem os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica do montante depositado, conforme previsto no art. 906, § único, do CPC/15, por se tratar de procedimento mais célere e, portanto, menos burocrático, em estrita observância aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 1° da Lei n° 10.259/01 c/c art. 2° da Lei n° 9.099/95).

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.    

  • 27/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:54

    Determinada a intimação

  • 18/08/2025 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 11:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENICE BARRETO DA ROSA - EXCLUÍDA

  • 10/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 02/06/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/06/2025 17:18

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 21/05/2025 14:33

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 15:44

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 21:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/02/2025 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/02/2025 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 13:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 23/01/2025 13:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/11/2024 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 07:57

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 15:06

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 26/06/2024 23:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/01/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 12/09/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/09/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 13:43

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 12:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/12/2022 09:28

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 12:43

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 07/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 11:14

    Despacho

  • 19/09/2022 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/09/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/09/2022 10:02

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 18:46

    Despacho

  • 09/09/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 31/08/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:09

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 14:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/08/2022 21:48

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/01/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/01/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2021 20:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2022 - 5113039-62.2021.4.02.9666/TRF (CARLOS NEVES DE MORAES)

  • 30/12/2021 20:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2022 - 5113038-77.2021.4.02.9666/TRF (ELENICE BARRETO DA ROSA)

  • 10/11/2021 10:53

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 07/11/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/11/2021 01:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2021 01:25

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 19:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 19:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*44-31 processada no TRF2 com o no. 51130396220214029666/TRF (CARLOS NEVES DE MORAES)

  • 05/11/2021 19:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*44-31 processada no TRF2 com o no. 51130387720214029666/TRF (ELENICE BARRETO DA ROSA)

  • 05/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*44-31

  • 05/11/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/10/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/10/2021 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/10/2021 17:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*44-31

  • 07/10/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/09/2021 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2021 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:44

    Determinada a intimação

  • 09/09/2021 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 13:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/09/2021 09:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11

  • 01/09/2021 09:34

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2021

  • 01/09/2021 02:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/08/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/07/2021 03:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 29/07/2021 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2021 16:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/07/2021 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00:00</b>

  • 12/07/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 18:56

    Despacho

  • 12/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/07/2021 14:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 06/07/2021 19:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 06/07/2021 18:56

    Despacho

  • 06/07/2021 18:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2021 13:12

    Juntada de Petição

  • 29/06/2021 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/06/2021 17:10

    Determinada a intimação

  • 29/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/06/2021 02:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 02/06/2021 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/06/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2021 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2021 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2021 02:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 07:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 05:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2021 14:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/03/2021 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2021 18:49

    Determinada a intimação

  • 03/03/2021 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 04:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2021 07:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE11S)

  • 27/02/2021 07:51

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 19/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2021 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 10:29

    Declarada incompetência

  • 18/02/2021 03:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 03:01

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 17/02/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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