TRF2 - 5003688-39.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003688-39.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 05/09/2025. -
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003688-39.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO NASCIMENTOADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante dos autos que o sistema de acompanhamento processual apontou suposta prevenção em relação ao processo nº 5004332-84.2022.4.02.5003, ação anteriormente proposta pela parte autora em face do INSS objetivando a condenação do réu à concessão do mesmo benefício objeto desta ação.
Verifico ainda que o processo apontado como prevento já foi resolvido por sentença de mérito com trânsito em julgado, o que, em tese, caracteriza a coisa julgada.
Diante do exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito no prazo de 10 dias. -
08/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:50
Determinada a intimação
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08/09/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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