11/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009918-42.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:18

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 00:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição
07/02/2025 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/01/2022 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/01/2022 10:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
09/01/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
29/12/2021 13:14

Juntada de Petição
05/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
08/11/2021 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 13:18

Determinada a citação
03/11/2021 12:46

Alterado o assunto processual
27/10/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013912-38.2022.4.02.5101

Rosana Marinho Rosa Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Cardoso Moreira Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5009926-19.2021.4.02.5002

Eliandro da Silva Correia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004117-97.2025.4.02.5005

Juvercino Batista Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Kister Pelanda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006185-23.2025.4.02.5101

Viviane Sant Ana Camelo Marotta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013503-96.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Jorge Luis Sobreiro

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo