TRF2 - 5004934-61.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2025 17:22
Juntada de Petição
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004934-61.2025.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS IADVOGADO(A): DAMIANA IRANA ALVES DE ANDRADE (OAB ES015521) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, ressalto que o presente feito tramitará parcialmente nos termos do rito da execução por título extrajudicial, previsto nos arts. 771 e seguintes do CPC, em aplicação subsidiária às normas que regem os Juizados Especiais Federais (artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o artigo 52 da Lei nº 9.099/95).
Em vista disso, delibero o seguinte: 1. Cite(m)-se, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Deixo de fixar os honorários previstos no art. 827 do CPC, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art.55, caput da Lei nº 9.099/95, haja vista o seu regramento especial. 3. Realizada a citação: a) Havendo o pagamento da dívida, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. b) Havendo garantia do juízo, considerando o teor do art. 53, § 1, da Lei nº 9.099/95, intime-se o executado para apresentar embargos, nestes próprios autos, nos termos do art. 52, inciso IX, da citada lei, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentados os embargos, intime-se o exequente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Não havendo o pagamento do débito ou a garantia do juízo, intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, voltem os autos conclusos. -
05/09/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:37
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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01/09/2025 20:00
Juntada de Petição
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004934-61.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 26/08/2025. -
27/08/2025 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2025 18:54
Determinada a citação
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27/08/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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