19/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 08:36

Juntada de Petição
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000818-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MICHELE DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 59, CONHON3, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
08/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:52

Determinada a intimação
08/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 14:41

Determinada a intimação
30/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 14:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:51

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/10/2024 22:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2024 06:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/08/2024 13:25

Juntada de Petição
05/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2024 13:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
31/07/2024 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 31/07/2024 14:00 Sequencial: 5
25/07/2024 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 160,33 em 20/06/2024 Número de referência: 1191900
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 08:44

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 12:51

Juntada de Petição
27/02/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 19:52

Determinada a citação
27/02/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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