STJ - 5003901-92.2020.4.02.0000

05/08/2022 14:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2022 14:40

Transitado em Julgado em 05/08/2022

15/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

14/06/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para para sobrestamento, diante da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 1.317.982/ES - Tema 1.170, em sessão do Plenário Eletrônico de 23.09.2021)

16/04/2021 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

16/04/2021 10:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

14/04/2021 08:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO