STJ - 5008266-61.2019.4.02.5001

16/09/2022 14:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/09/2022 14:06

Transitado em Julgado em 16/09/2022

04/07/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576628/2022

04/07/2022 15:09

Protocolizada Petição 576628/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

30/06/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

29/06/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

28/06/2022 17:50

Conhecido o recurso de RUTHE DOS SANTOS CARRICO e provido

29/05/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/05/2022 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451288/2022

29/05/2022 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2022 17:04

Protocolizada Petição 451288/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2022

20/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022

19/05/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022

19/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/02/2022 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/02/2022 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/02/2022 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO