04/05/2023 17:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
04/05/2023 17:02

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/04/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/04/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/04/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/04/2023 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/04/2023 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/02/2023 18:30

Juntada de Petição
28/02/2023 18:22

Juntada de Petição
27/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5011868-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 11
08/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
16/01/2023 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/01/2023 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
16/01/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/11/2022 14:55

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
04/11/2022 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
04/11/2022 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/11/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
01/11/2022 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/11/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/10/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
24/10/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
21/10/2022 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
03/10/2022 15:12

Lavrada Certidão
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 17/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Apelação Cível Nº 5011868-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
21/09/2022 17:48

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2022 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2022 13:00 Sequencial: 8
20/09/2022 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
15/09/2022 22:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
15/09/2022 13:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
15/09/2022 13:13

Recebidos os autos do STJ
16/04/2021 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/04/2021 11:36

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
16/04/2021 11:19

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
08/03/2021 19:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/02/2021 15:43

Despacho
18/02/2021 13:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/02/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/02/2021 19:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
25/11/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/11/2020 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/10/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 16:08

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
29/10/2020 16:08

Recurso Especial não admitido
28/10/2020 22:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2020 21:58

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
28/10/2020 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
09/09/2020 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 20:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2020 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
18/08/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
12/08/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2020 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/08/2020 16:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
11/08/2020 16:03

Juntada - Julgamento
11/08/2020 15:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
11/08/2020 15:47

Juntada - Julgamento
10/08/2020 16:18

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
29/07/2020 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2020 22:32

Lavrada Certidão
18/07/2020 04:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2020
15/07/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2020 20:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2020 13:00:00 Sequencial: 113
09/07/2020 19:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
09/07/2020 19:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
07/07/2020 21:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
07/07/2020 21:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2020 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
01/07/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/06/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/06/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/06/2020 10:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
25/06/2020 10:02

Juntada - Julgamento
23/06/2020 22:13

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
17/06/2020 09:22

Juntada de Petição
17/06/2020 00:20

Juntada de Certidão
09/06/2020 04:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020
07/06/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2020 18:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2020 13:00:00 Sequencial: 24
05/06/2020 14:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
18/04/2020 18:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
18/04/2020 18:36

Julgamento - Retirado de Pauta
13/04/2020 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
12/04/2020 14:33

Juntada de Petição
09/04/2020 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/04/2020 04:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020
08/04/2020 00:03

Publicação de Pauta
06/04/2020 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/04/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/04/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/04/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2020 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2020 13:00:00 Sequencial: 112
02/04/2020 16:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
27/03/2020 17:05

Julgamento - Retirado de Pauta
17/03/2020 21:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/03/2020 19:45

Julgamento Adiado
16/03/2020 22:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Julgamento Adiado - 16/03/2020 22:28:45)
28/02/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/02/2020 13:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/03/2020 13:00:00 Sequencial: 64
30/10/2019 19:24

Distribuído por prevenção - Número: 50021718020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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