12/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025 Prazo do edital: 30/09/2025 Prazo de citação/intimação: 10/10/2025
12/09/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5040000-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: OBINNA NNALUE EDITAL Nº 510017218433 PRAZO DE 15 DIAS O(A) DOUTOR(A) RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Ministério Público Federal denunciou: Nome: OBINNA NNALUECPF: 23589656859Identidade: n/cNacionalidade: brasileiraNaturalidade: n/cFiliação: Monica Nnalue e George NnalueData de nascimento: 12/10/1979Tipificação penal da denúncia: art. 33 § 4º, c/c art. 40, inciso I, da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal E, como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICO o denunciado para: apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da lei 11.343/2006.Ficar ciente de que, caso não o faça, a sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.Ficar advertido de que o processo seguirá sem a sua presença se deixar de comparecer a qualquer ato para o qual tenha sido citado e intimado, sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço a este Juízo (art. 367 do CPP).Obs. 1: Endereço da Defensoria Pública da União: rua Uruguaiana nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-900, WhatsApp (21) 99290-5169, aplicativo DPU cidadão: https://www.gov.br/pt-br/apps/dpu-cidadao. Horário de atendimento: das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (dias úteis).Obs. 2: A ação penal tramita em meio eletrônico, podendo ser acessada por meio da chave do processo nº 954009262925, assim como o inquérito policial nº 50386416020244025101 pela chave nº 563702937724, na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico adiante descrito:https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 11:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025
09/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:29

Despacho
09/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:08

Juntado(a)
07/08/2025 12:28

Juntado(a)
05/08/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 18:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntado(a) - 08/07/2025 14:44:17)
08/07/2025 14:38

Juntado(a)
08/07/2025 12:56

Juntado(a)
02/07/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 13:58

Juntado(a)
02/07/2025 12:16

Juntado(a)
01/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:27

Expedição de ofício
26/06/2025 17:26

Expedição de ofício
26/06/2025 17:26

Expedição de ofício
26/06/2025 17:26

Expedição de ofício
24/06/2025 11:04

Despacho
17/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:44

Juntado(a)
19/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:06

Juntado(a)
09/05/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 23:07

Despacho
06/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR02S para RJRIOCR08F)
06/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 06/05/2025 14:19:48)
06/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 06/05/2025 14:18:47)
06/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:52

Despacho
05/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50386416020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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