12/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5033592-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LEONARDO DA SILVA EDITAL Nº 510017213383 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, a todos que do EDITAL tiverem ciência que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da ação penal nº 5033592-04.2025.4.02.5101 contra LEONARDO DA SILVA, brasileiro, filho de Genecy José da Silva e de Ana Lúcia da Silva, nascido aos 11/03/1993, natural de Teresópolis/RJ, portador da identidade nº 245753645- DIC/RJ e do CPF nº *61.***.*77-28, incurso nas sanções do art. 289, § 1º, do Código Penal.

E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, do CPP.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2025.

Eu, GILBERT DE AZEVEDO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
11/09/2025 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025
10/09/2025 13:37

Juntado(a)
09/09/2025 16:44

Despacho
09/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:21

Determinada a intimação
05/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 14:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Determinada a intimação
25/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:51

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:17

Determinada a intimação
12/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 11:24

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
13/05/2025 15:41

Juntado(a)
12/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DA SILVA - DENUNCIADO
12/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:01

Recebida a denúncia
09/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR10S para RJRIOCR07S)
25/04/2025 16:51

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:16

Distribuído por dependência - Número: 50006163820214025115/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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