TRF2 - 5012538-18.2021.4.02.5102

29/08/2025 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

29/08/2025 14:38

Juntada de Certidão

30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181

26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

21/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/07/2025 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

17/07/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

16/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025 19:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

16/07/2025 18:06

Recebido o recurso de Apelação

15/07/2025 16:12

Juntada de Certidão

23/06/2025 18:37

Juntado(a)

19/05/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINALDO CLEBER PORTO DE SA - CONDENADO - SOLTO

05/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento

15/01/2025 20:35

Juntada de Certidão

19/12/2024 00:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALEGAÇÕES 1 - Evento 159 - ALEGAÇÕES FINAIS - 23/10/2024 16:43:05

19/12/2024 00:02

Despacho

23/10/2024 20:21

Juntado(a)

23/10/2024 16:52

Juntada de Petição

23/10/2024 16:43

Juntada de Petição

17/10/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024 16:46

Juntada de Certidão

15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024 13:58

Despacho

09/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 17:47

Juntada de Certidão

29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/06/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

13/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024 15:34

Despacho

11/06/2024 19:03

Juntado(a)

11/06/2024 18:57

Juntado(a)

10/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024 23:03

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024 18:22

Juntado(a)

07/06/2024 17:54

Juntado(a)

14/05/2024 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

29/04/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

04/04/2024 16:56

Despacho

19/03/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024 12:19

Juntada de Petição

22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024 01:17

Despacho

08/01/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023 13:30

Juntado(a)

12/12/2023 19:04

Juntada de Petição

29/11/2023 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

21/11/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

21/11/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

16/11/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023 15:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

16/11/2023 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

24/10/2023 17:32

Despacho

19/09/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023 08:07

Juntada de Petição

26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023 14:31

Despacho

29/06/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023 18:10

Juntado(a)

30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 15:05

Despacho

21/03/2023 17:08

Juntada de Petição

14/03/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023 00:13

Despacho

24/01/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/12/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2022 19:52

Juntado(a)

08/11/2022 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 69

21/09/2022 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2022 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

01/09/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINALDO CLEBER PORTO DE SA - DENUNCIADO

31/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 18:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 08/11/2022 14:00

31/08/2022 17:09

Decisão interlocutória

31/08/2022 14:18

Juntada de Certidão

22/08/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 14:36

Despacho

12/08/2022 15:17

Juntada de Certidão

05/08/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022 14:12

Juntada de Certidão

25/07/2022 17:52

Juntado(a)

22/07/2022 18:43

Juntada de Petição

19/07/2022 12:47

Juntada de Certidão

19/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022 17:31

Despacho

22/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/06/2022 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

14/06/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022 16:25

Juntada de Certidão

14/06/2022 15:43

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

02/06/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/06/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/06/2022 11:08:32)

01/06/2022 17:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

31/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022 12:44

Despacho

04/05/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2022 21:03

Juntada de Petição - EDINALDO CLEBER PORTO DE SA (RJ234223 - GABRIEL VITORINO DA SILVA / RJ181885 - ALAN PINTO JANUARIO)

29/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/04/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022 19:40

Juntada de Certidão

25/04/2022 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000877-76.2020.4.02.5102/RJ, 5001834-14.2019.4.02.5102/RJ, 5001835-96.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

20/04/2022 14:49

Despacho

19/04/2022 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022 19:45

Juntada de Certidão

19/04/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022 17:14

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022 16:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

08/03/2022 20:01

Despacho

07/03/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022 14:59

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022 16:23

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022 16:18

Juntada de Certidão

09/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022 14:09

Despacho

02/02/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022 15:27

Juntada de Certidão

01/02/2022 18:44

Juntada de Petição - EDINALDO CLEBER PORTO DE SA (RJ181885 - ALAN PINTO JANUARIO)

01/02/2022 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022 18:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

14/12/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021 15:09

Recebida a denúncia

24/11/2021 22:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021 16:10

Distribuído por dependência - Número: 50018341420194025102/RJ