18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001053-95.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDEMIR MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Diante da verificação de assinatura. aposta às fls. 14, 16, 17, 18, 19 e 20 da CTPS acostada no evento 1, CTPS7 - fls. 05 a 08, com o mesmo padrão e por tratar-se de empregadores diferentes, verifico a necessidade da realização de prova pericial grafotécnica, a fim de apurar a autenticidade das assinaturas e se configura a mesma assinatura em todas as folhas.

Desta forma, nomeio o perito ANDRÉ LUIS PINHEIRO MONTEIRO, cujos dados cadastrais encontram-se à disposição da Secretaria do Juízo, devendo, ato contínuo, as partes serem intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos (art. 465, par. 1º, CPC).

Intime-se o I.

Perito para que, no mesmo prazo acima fixado, aceite o encargo, bem como para que forneça data disponível para a realização da perícia.

Como a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários periciais serão fixados de acordo com o valor máximo da tabela II do Anexo da Resolução nº 00305, de 07.10.2014 do Conselho da Justiça Federal.

Cabe ao perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento dos exames que realizar, com prévia e direta comunicação a eles.

Fica assegurada às partes oportunidade para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, e para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se desejarem, em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC).

Intime-se a parte autora para que compareça ao balcão da Secretaria do Juízo e apresente a carteira de trabalho original de evento 1, CTPS7, que ficará acautelada nesta Vara, para posterior realização do exame grafotécnico.

Reunido o material necessário, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, que deverá observar as especificações do art. 473 do CPC.

Entregue o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, no curso do qual pode ser apresentado parecer por parte de assistente técnico.

Havendo divergência ou dúvida por quaisquer das partes, ao Perito para esclarecimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ausência de impugnação, providencie-se o pagamento dos honorários do perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 11:51

Juntada de Petição - (RJ153507)
18/01/2025 12:20

Juntada de Petição
05/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2024 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 23:00

Determinada a citação
02/05/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:39

Despacho
04/03/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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