12/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002097-66.2021.4.02.5105/RJ AUTOR: CIVAL SCHUENCKADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, bem como que a obrigação de fazer nele contida, em tese, já fora adimplida, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, apresentar o demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado dos valores relativos às eventuais diferenças das prestações em atraso, as quais devem ser pagas desde 11/10/2016 e até a efetiva implantação da revisão do benefício, acrescidas dos honorários advocatícios sucumbenciais. Em seguida, dê-se vista à parte demandante para manifestação a propósito dos cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, caso manifeste discordância, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 534, ambos do Código de Processo Civil.

Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/09/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 09:14

Determinada a intimação
09/09/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/07/2025 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/07/2025 01:40

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:39

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 03:17

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/04/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/04/2025 21:35

Determinada a intimação
04/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/04/2025 07:22

Juntada de Petição
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:40

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:28

Determinada a intimação
26/02/2025 00:09

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002779-84.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100
05/11/2024 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/04/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:38

Decisão interlocutória
24/10/2023 08:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 08:35

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:33

Alterado o assunto processual
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/09/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/09/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:25

Determinada a intimação
27/08/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/12/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 13:17

Determinada a intimação
21/11/2022 08:53

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2022 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/04/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/04/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 11:30

Determinada a intimação
18/04/2022 08:05

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2022 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/01/2022 16:56

Juntada de Certidão
22/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:22

Decisão interlocutória
17/08/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2021 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2021 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 14:30

Despacho
26/05/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 13:59

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:48

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00