19/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2025 17:38

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087831-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUIZA MOREIRA DE LIMAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de salário maternidade.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cesol/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
04/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 18:06

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 00:02

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087831-55.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025.
29/08/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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