12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110878-29.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NOVA PARRILLA LTDAADVOGADO(A): MARCIA ARAUJO DA SILVA (OAB PR073559)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (a) declarar a nulidade dos atos administrativos da Autarquia ré que concederam os registros nº 912336137 e nº 912.336.161, referentes à marca "TERRA DO FOGO! GRELHADOS NA BRASA", de titularidade da empresa ré e, por consequência, determinar que a empresa ré se abstenha do uso das referidas marcas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; (b) determinar que o INPI adote as medidas necessárias ao deferimento do pedido de registro n.º 912440325 para a marca "PARRILLA TIERRA DEL FUEGO CARNES ARGENTINAS", em favor da autora.
10/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
14/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:41

Juntada de Petição
27/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
20/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:23

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2023 14:01

Juntada de Petição
09/11/2023 13:58

Juntada de Petição
30/10/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 06:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 06:26

Alterado o assunto processual
29/10/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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