10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004174-89.2023.4.02.5004/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que deposite o valor de sua condenação. Prazo: 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523).

Apresentada a guia de pagamento, abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.

Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará.

A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
08/09/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 14:18

Determinada a intimação
08/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 22:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/07/2025 19:07

Juntada de Petição
17/06/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESLIN01
17/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 17:37

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
09/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 14:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G03)
05/02/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/01/2025 17:44

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/11/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
30/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/10/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição
14/10/2024 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 16:20

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/09/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento
03/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
11/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
16/05/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 17:10

Juntada de Petição
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
12/12/2023 15:56

Conclusos para julgamento
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 13:21

Juntada de Petição
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 22:15

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (GO051281 - LIGIA NOLASCO)
27/10/2023 12:14

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
24/10/2023 15:14

Juntada de Petição
23/10/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição
16/10/2023 12:36

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
11/10/2023 14:31

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
11/10/2023 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 17:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 12:43

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:35

Despacho
04/10/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:03

Juntada de Petição
02/10/2023 14:03

Juntada de Petição
29/09/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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