10/09/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50192777720254025001/ES
04/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019277-77.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
02/07/2025 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 71 e 70 Número: 50192777720254025001
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/12/2024 14:44

Intimação por Edital
04/12/2024 14:44

Intimação por Edital
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024 Prazo do edital: 17/02/2025 Prazo de citação/intimação: 03/04/2025
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024 Prazo do edital: 17/02/2025 Prazo de citação/intimação: 03/04/2025
04/12/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022844-58.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: H DE ANGELI ALBERNAZ EXECUTADO: HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ EDITAL Nº 500003375695 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: H DE ANGELI ALBERNAZ, CNPJ: 11.***.***/0001-08 e HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ, CPF: *58.***.*27-00 .VALOR: R$ 4.077,91, calculado em 16/06/2021 (sujeito a ser atualização).CDA: 7394/21, 7395/21 e 7396/21 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 39, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, DETERMINO A INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acima mencionado(s), pelo presente, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.077,91, calculada em 16/06/2021, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirto o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 29/10/2024.
02/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
29/10/2024 18:29

Expedição de Edital - intimação
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
04/09/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 08:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 19:30

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/04/2024 17:22

Despacho
29/04/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023 16:07

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
01/10/2023 13:59

Juntado(a)
21/06/2023 17:30

Juntado(a)
22/03/2023 21:23

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:34

Juntado(a)
29/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2022 07:29

Intimação por Edital
03/10/2022 07:29

Intimação por Edital
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2022 Prazo do edital: 21/11/2022 Prazo de citação/intimação: 28/11/2022
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2022 Prazo do edital: 21/11/2022 Prazo de citação/intimação: 28/11/2022
03/10/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022844-58.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ EXECUTADO: H DE ANGELI ALBERNAZ EDITAL Nº 500001892285 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: H DE ANGELI ALBERNAZ, CNPJ: 11.***.***/0001-08 e HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ, CPF: *58.***.*27-00 .VALOR: R$ 4.077,91 (sujeito à atualização).CDA: 7394/21, 7395/21 e 7396/21 .

Pelo presente, fica H DE ANGELI ALBERNAZ e HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ - 11.***.***/0001-08 e *58.***.*27-00, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.077,91, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50228445820214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES com base na CDA nº 7394/21, 7395/21 e 7396/21), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.077,91 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 26/09/2022.
29/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022
26/09/2022 17:44

Determinada a citação
05/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 19:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
27/08/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2021 17:53

Determinada a citação
28/06/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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