19/09/2025 08:37

Baixa Definitiva
19/09/2025 08:37

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008495-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBSON AZEREDO BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL MENDES GUIMARAES (OAB RJ116322)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

P.R.I.C.
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 17:26

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:18

Juntada de Petição
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008495-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBSON AZEREDO BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL MENDES GUIMARAES (OAB RJ116322)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta:, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a restituir ao autor o montante de R$ 497,01 (quatrocentos e noventa e sete reais e um centavo), na forma simples, atualizado monetariamente conforme a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data do desembolso (13/01/2025), e acrescidos de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, a partir da citação.

Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, conforme fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
27/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/04/2025 06:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:10

Despacho
10/04/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:54

Juntada de Petição
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:40

Determinada a citação
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:12

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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