TRF2 - 5000478-85.2022.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-85.2022.4.02.5002/ESAUTOR: ELOIR TEIXEIRA MACHADOADVOGADO(A): BRENDOW GUIMARÃES VIANA (OAB ES025920)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:00
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2025 15:11
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 11:28
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
29/04/2022 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
14/04/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2022 16:53
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
25/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2022 13:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/03/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2022 18:18
Determinada a citação
-
02/03/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2022 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000488-32.2022.4.02.5002
Jomario Rosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001923-15.2025.4.02.5106
Paulo Pereira de Albernaz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5079173-42.2025.4.02.5101
Eduardo Pedroso Limeira da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057819-58.2025.4.02.5101
Conselho Regional dos Representantes Com...
M &Amp; M Sargeiro Representacoes LTDA
Advogado: Andre Pereira de Assis
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057819-58.2025.4.02.5101
Conselho Regional dos Representantes Com...
M &Amp; M Sargeiro Representacoes LTDA
Advogado: Bruno Moura de Souza Leao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2025 17:02