TRF2 - 5013725-32.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013725-32.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DE SANTANA BENTOADVOGADO(A): INGRID LORENA DE ARAUJO MAGALHAES (OAB PE048412)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de revisão do tempo de contribuição do benefício de aposentadoria, com base no artigo 485, V, do CPC, em razão da coisa julgada; e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício de aposentadoria, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Gratuidade deferida.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
27/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 16:51
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 19:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 14:47
Determinada a intimação
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18/03/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2024 05:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 19:06
Determinada a intimação
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26/11/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 13:04
Juntada de Certidão
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26/11/2024 10:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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