07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009256-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): WALDEMIR PACHECO (OAB RJ183789)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) restabelecer o benefício de aposentadoria por idade da parte autora (NB 197.325.775-8) , confirmando a tutela deferida no evento 9, e pagar os respectivos valores atrasados no período de abril de 2023 a fevereiro de 2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, em sua redação vigente. b) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de indenização pelos danos morais, com incidência da SELIC a partir de 01/04/2023.
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:32

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:15

Determinada a intimação
29/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:10

Determinada a intimação
11/09/2024 15:53

Juntado(a)
30/08/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 20:14

Juntada de Petição
10/06/2024 14:21

Juntada de Petição
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 09:46

Juntada de Petição
11/04/2024 10:40

Juntada de Petição
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
07/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 16:19

Concedida a tutela provisória
07/03/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE09S)
20/02/2024 15:52

Alterado o assunto processual
20/02/2024 15:51

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
20/02/2024 15:41

Declarada incompetência
20/02/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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