09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Intimação

PROTESTO Nº 5006086-44.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) DESPACHO/DECISÃO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., CNPJ: 61.***.***/0001-93, propôs em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL o presente procedimento de notificação, com fundamento no art. 726 do Código de Processo Civil/2015 e no art. 202, II, do Código Civil, com o objetivo de interromper o prazo prescricional para a cobrança do indébito tributário decorrente do título judicial reconhecido no Mandado de Segurança nº 0002898-08.2000.4.02.5104.

Intime-se a parte requerida, via eproc, para ciência do presente procedimento, ressaltando-se que esta medida não admite defesa nestes autos.

Efetivada a intimação da parte requerida, intime-se a parte requerente para ciência.

Fica desde já registrado que não haverá a entrega de autos prevista no art. 729 do CPC/2015, uma vez que a presente ação tramita em autos eletrônicos.

Após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação acima determinada, e nada mais sendo requerido, efetue a Secretaria a baixa e o arquivamento deste procedimento.
04/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 04/09/2025 Número de referência: 1377959
03/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:29

Despacho
03/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006086-44.2025.4.02.5104 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 29/08/2025.
29/08/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 20:09

Distribuído por dependência - Número: 00028980820004025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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