12/09/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008862-35.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PROGRAMAR PROGRESSO GRANITOS E MARMORES EIRELIADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor da ANTT, que fixo em 10% do valor da execução, na forma do art. 85, §§1º e 2º do CPC, devidamente atualizado conforme manual de cálculos da Justiça Federal (alterado pela RESOLUÇÃO Nº 658 -CJF, DE 10 DE AGOSTO DE 2020).

A atualização do valor ora fixado a título de honorários, deverá observar a data desta sentença e os índices adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal (IPCA-e).

Traslade-se cópia desta sentença para a execução fiscal nº 5047945-29.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado a presente sentença, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.I.
09/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 17:45

Determinada a intimação
04/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:38

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05S para ESVITEF03S)
25/04/2025 18:58

Despacho
25/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:50

Determinada a intimação
07/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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