12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000450-86.2024.4.02.5119/RJAUTOR: IASMIN NAVES DA CRUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ198242)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para: (i) declarar nulo o ato administrativo que desclassificou a autora do Processo Seletivo; e, (ii) confirmar a tutela de urgência deferida e cumprida, a fim de condenar o réu a reclassificar a autora nos grupos B e C no curso de Alimentos ? manhã/tarde - campus Valença (prevalecendo o grupo que lhe for mais favorável) e, já verificada a vaga, realizar a matrícula da autora no curso técnico de Alimentos do CEFET/RJ campus Valença, previsto no Edital do Concurso 08/2023.

Sem condenação em honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).
10/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2025 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 12:29

Juntada de Petição
27/08/2024 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50358095420244025101/RJ
19/08/2024 18:02

Juntada de Petição
16/08/2024 16:36

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 15:37

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50358095420244025101/RJ
23/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:18

Determinada a intimação
28/06/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:18

Decisão interlocutória
03/06/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50358095420244025101/RJ
29/05/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/05/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 22:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50358095420244025101
28/05/2024 22:38

Juntada de Petição
28/05/2024 22:29

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:21

Concedida a tutela provisória
17/04/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:48

Despacho
19/03/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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