TRF2 - 0035137-25.2017.4.02.5054

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

DORACI MARIA CORRA DANIEL

CPF *31.***.*20-89

Advogados

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO

OAB: 020617/ES

CPF *15.***.*16-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0035137-25.2017.4.02.5054/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: DORACI MARIA CORRA DANIELADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

    Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0035137-25.2017.4.02.5054/ES (Pauta: 813) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DORACI MARIA CORRA DANIEL ADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0035137-25.2017.4.02.5054/ES RECORRIDO: DORACI MARIA CORRA DANIELADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020  e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

    Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório.  Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo).   Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

    Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

    Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

  • 07/08/2025 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 06/08/2025 18:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 28/05/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:49

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2019 18:40

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/08/2019 18:38

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/08/2019 18:36

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/08/2019 13:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/08/2019 13:01

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/08/2019 13:52

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 29/07/2019 13:29

    Remessa Interna - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

  • 24/07/2019 16:01

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

  • 23/07/2019 13:33

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/07/2019 13:25

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/06/2019 15:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 27/06/2019 15:33

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 25/06/2019 07:12

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/06/2019 07:11

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/06/2019 16:37

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/06/2019 16:24

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 29/03/2019 17:18

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 29/03/2019 17:16

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 25/03/2019 12:50

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/02/2019 14:52

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 21/02/2019 14:51

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 19/02/2019 11:10

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/02/2019 17:16

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/02/2019 17:15

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/02/2019 16:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/02/2019 16:37

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/02/2019 16:36

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/02/2019 16:34

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/02/2019 14:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/02/2019 14:13

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/02/2019 13:49

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/02/2019 16:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/02/2019 16:09

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/02/2019 18:18

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 31/01/2019 18:53

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/01/2019 15:38

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 17/01/2019 14:07

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 17/01/2019 12:26

    Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 16/01/2019 18:39

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 13/11/2018 14:45

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 10/08/2018 13:33

    Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)

  • 10/08/2018 13:32

    Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)

  • 06/08/2018 18:32

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 06/08/2018 18:10

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 06/08/2018 08:51

    Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 06/08/2018 08:50

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 01/08/2018 08:50

    Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 01/08/2018 06:30

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 01/08/2018 06:29

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 30/07/2018 03:19

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 30/07/2018 03:15

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 29/07/2018 05:54

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 13/07/2018 18:01

    Devolução de Remessa - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)

  • 13/07/2018 17:55

    Juntada - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)

  • 02/07/2018 10:26

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 02/07/2018 10:06

    Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 20/06/2018 15:02

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 20/06/2018 15:01

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 02/05/2018 16:11

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESXMRM-MARCIA MEDEIROS BERNARDINO BEZERRA)

  • 02/05/2018 16:08

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXMRM-MARCIA MEDEIROS BERNARDINO BEZERRA)

  • 26/04/2018 14:51

    Juntada - (JESXMRM-MARCIA MEDEIROS BERNARDINO BEZERRA)

  • 20/04/2018 17:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 04/04/2018 19:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 04/04/2018 18:29

    Devolução de Remessa - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 26/03/2018 15:54

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 26/03/2018 15:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 23/03/2018 17:55

    Audiência tipo Instrução - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)

  • 01/02/2018 18:52

    Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 01/02/2018 17:33

    Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 01/12/2017 14:37

    Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

  • 30/11/2017 13:30

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

  • 30/11/2017 13:22

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

  • 22/11/2017 07:21

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 21/11/2017 14:48

    Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

  • 21/11/2017 14:45

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESXAAU-ANA LUIZA DRAGO BIGATTI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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