TRF2 - 0012467-90.2017.4.02.5054
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0012467-90.2017.4.02.5054/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MIGUEL ALVES DA COSTAADVOGADO(A): JANETE MARCIA DIAS MAGRIS (OAB ES021306)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO PROCEDER À ADEQUAÇÃO, POIS SE APLICA AO CASO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0012467-90.2017.4.02.5054/ES (Pauta: 890) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MIGUEL ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): JANETE MARCIA DIAS MAGRIS (OAB ES021306) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0012467-90.2017.4.02.5054/ES RECORRENTE: MIGUEL ALVES DA COSTAADVOGADO(A): JANETE MARCIA DIAS MAGRIS (OAB ES021306)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/07/2025 19:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/07/2025 14:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
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25/07/2025 19:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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23/07/2025 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 14:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/07/2022 15:57
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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20/07/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2021 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/05/2021 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 23:49
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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02/08/2019 15:55
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/08/2019 15:53
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/08/2019 15:50
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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26/07/2019 10:15
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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10/07/2019 15:23
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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09/07/2019 15:05
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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09/07/2019 13:54
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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09/07/2019 13:52
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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09/07/2019 11:05
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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25/06/2019 06:34
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/06/2019 13:18
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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04/06/2019 17:44
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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04/06/2019 17:42
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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04/06/2019 17:41
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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27/05/2019 18:46
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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27/05/2019 18:44
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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24/05/2019 14:47
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/05/2019 14:56
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/05/2019 14:30
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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09/05/2019 17:21
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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09/05/2019 13:43
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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02/05/2019 16:30
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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23/04/2019 16:00
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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23/04/2019 14:31
Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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23/04/2019 14:20
Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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25/03/2019 15:58
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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01/08/2018 12:40
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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01/08/2018 12:39
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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01/08/2018 11:17
Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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02/07/2018 09:44
Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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25/06/2018 15:50
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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25/06/2018 15:33
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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25/06/2018 15:31
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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25/06/2018 15:05
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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04/06/2018 08:52
Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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30/05/2018 18:38
Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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30/05/2018 18:37
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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19/12/2017 08:01
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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19/12/2017 07:48
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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10/11/2017 12:42
Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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09/11/2017 10:08
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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09/11/2017 10:06
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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24/10/2017 22:52
Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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24/10/2017 22:33
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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23/08/2017 14:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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16/05/2017 15:31
Conclusão para Despacho - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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09/05/2017 16:22
Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
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09/05/2017 16:20
Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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