09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001495-59.2022.4.02.5002/ESAUTOR: LIZANIA MIRANDA VIQUIETTIADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:02

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 09:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 09:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
07/04/2022 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/03/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 21:56

Determinada a citação
11/03/2022 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021833-91.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
11/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062035-62.2025.4.02.5101

Nicolau Magluf Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009220-37.2025.4.02.5118

Rosemildo Batista Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008913-10.2025.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

Paulo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Bianca de Matos Aumuller Barroso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028758-55.2025.4.02.5101

Beatriz de Moraes Rivera

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Joao Furtado Guerini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009172-29.2025.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Marica

Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo