TRF2 - 5002471-28.2020.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

LUANA COSTA ALMEIDA

CPF *64.***.*29-37

Advogados

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA

OAB: 015721/ES

CPF *04.***.*75-16

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

SADI BONATTO

OAB: 010011/PR

CPF *47.***.*86-15

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 19:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013944-04.2025.4.02.9445/TRF (VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA)

  • 05/05/2025 19:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013943-19.2025.4.02.9445/TRF (LUANA COSTA ALMEIDA)

  • 12/04/2025 18:52

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 26/03/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-33 processada no TRF2 com o no. 50139440420254029445/TRF (VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA)

  • 26/03/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-33 processada no TRF2 com o no. 50139431920254029445/TRF (LUANA COSTA ALMEIDA)

  • 25/03/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2025 15:44

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 14:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-33

  • 24/03/2025 14:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 155

  • 24/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2025 14:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-33

  • 21/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 10:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/03/2025 10:41

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-47

  • 21/03/2025 10:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/03/2024 10:17

    Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

  • 04/04/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132, 133 e 139

  • 28/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 20/03/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/03/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/03/2023 17:02

    Expedição de Alvará

  • 16/03/2023 17:02

    Expedição de Alvará

  • 15/03/2023 14:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 15/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/03/2023 10:43

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-47

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/03/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 04/03/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:52

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 13:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 23/01/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/12/2022 19:56

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2022 14:48:35)

  • 02/12/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 13:48

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 14:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

  • 21/11/2022 14:10

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 09/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/10/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95

  • 20/10/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/10/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/10/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2022 10:12

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 15:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 01/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/09/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002471-28.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 349) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUANA COSTA LMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA (OAB ES015721) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 349

  • 01/06/2022 18:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/06/2022 18:07

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 06:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 31/05/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2022 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2022 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 20/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/04/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 28/03/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/03/2022 18:13

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/03/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 12:07

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2021 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2021 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2021 12:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2021 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/06/2021 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 13:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/11/2020 14:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/11/2020 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2020 18:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 29/09/2020 01:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2020 01:05

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2020 01:01

    Juntada de Petição

  • 28/09/2020 13:22

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2020 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2020 15:52

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2020 13:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 13:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 13:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 13:28

    Determinada a intimação

  • 21/09/2020 14:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2020 12:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2020 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2020 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2020 21:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2020 17:10

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 08:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 15:41

    Determinada a intimação

  • 31/08/2020 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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