18/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004681-31.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a revisão da RMI de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação da tutela provisória, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adotar a seguinte providência: apresentar o indeferimento administrativo do pedido de revisão feito. Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:12

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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