TRF2 - 5091757-44.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 15:26:26)
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091757-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ245618)AUTOR: GABRIEL CARDOZO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ245618) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos e do Termo de Curatela vigente. 4 - Cumprido o item 3 supra, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. -
15/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 14:30
Decisão interlocutória
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091757-44.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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