20/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003315-05.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 09/09/2025.
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
11/09/2025 00:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/09/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/09/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:52

Decisão interlocutória
10/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003315-05.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MANOEL BORGESADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Senhor advogado(a), Em breve, será realizada a análise do recebimento da petição inicial. Para otimizar a tramitação processual, evitando-se intimações para regularização, orienta-se a verificação dos seguintes itens: I) Pagamento das custas processuais Na ausência de pedido de assistência judiciária gratuita, é necessário comprovar o pagamento das custas iniciais.

As instruções sobre a emissão da guia podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais.

II) Documento de Identificação Pessoal Devem ser anexados à petição inicial os documentos de identificação da parte autora (Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH)).

III) Representação Processual Para regularidade da representação processual é necessário: a) Instrumento de procuração firmado ou de substabelecimento, com data contemporânea ao ajuizamento da ação, que outorgue poderes de representação para o(a) advogado(a) que assina eletronicamente a inicial; b) As assinaturas digitais devem ser passíveis de validação por meio do CPF do outorgante, via consulta ao site https://validar.iti.gov.br/; c) A procuração à rogo, deve conter a impressão digital do rogante, a assinatura de quem assinará a rogo e 2 (duas) assinaturas de testemunhas, com a apresentação de cópias do RG de cada testemunha e de quem assinará a rogo, conforme disposto no art. 595 do Código Civil. d) Nos casos de tutela e curatela, é indispensável a apresentação de documento que comprove os poderes de representação.

IV) Requerimento Administrativo Prévio com o Indeferimento do Benefício Solicitado As ações que visam à concessão inicial do benefício devem ser acompanhadas da comprovação do indeferimento do requerimento administrativo prévio.

Esse requisito, em regra, é dispensável nos pedidos de revisão de benefício.

V) Valor da Causa e Planilha de Cálculo Deve ser atribuído valor à causa, correspondente ao proveito econômico pretendido, calculado pela soma de todas as prestações vencidas e atualizadas, respeitando a prescrição quinquenal, além de incluir até 12 (doze) prestações vincendas, se houver, a partir da data do ajuizamento.

Esse valor deverá ser demonstrado de forma detalhada por meio da planilha correspondente.

Informações Adicionais: Identificação das peças A identificação correta das peças processuais garante maior celeridade ao feito, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.

Nesse sentido, é fundamental utilizar adequadamente as categorias de peças disponíveis no sistema Eproc (como contestação, réplica, apelação, contrarrazões, embargos de declaração, execução/cumprimento de sentença, entre outras), evitando identificações imprecisas ou genéricas.

Renúncia ao Prazo Constatada a inexistência de pendências, solicita-se que seja acionado o botão "ciente com renúncia de prazo", para que o processo seja encaminhado ao recebimento da petição inicial.
09/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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