03/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005257-24.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PEDRO PAULO TORRES PIMENTAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (OAB RJ224517) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a condenação da ré para que seja anulada a consolidação da propriedade do imóvel situado na Rua Dalva Raposo, n.º 260, BL 7, Apto 203, Maria Paula, São Gonçalo, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 15 dias.

Após, retornem-me conclusos.
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 19:12

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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