11/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002158-28.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LAURA MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): OTILA MOLINO SABADINE (OAB ES015607)ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896)ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo, emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, respondendo ao seguinte questionário: Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

Juntar documentos comprobatórios do parentesco.A parte autora tem filhos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, idade, profissão, telefone e estado civil.Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Exibir cópia de contracheque.

Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates.A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais?O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado.A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.

A parte autora deverá ainda confirmar seu endereço atual, indicando pontos de referência e telefones para contato e para recado, de modo a facilitar sua localização pelo (a) Oficial (a) de Justiça.

Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de verificação das condições sociais.

Tendo em vista o iminente esgotamento da dotação orçamentária destinada ao pagamento de honorários em casos de assistência judiciária gratuita, o Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003, de 26 de junho de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais e que seja priorizada a verificação das condições sociais pelos oficiais de justiça.

O mandado de verificação das condições sociais deverá ser expedido com os seguintes objetivos: perguntar a algum vizinho quem são as pessoas que moram na casa da parte autora; fotografar a parte interna e externa da residência; verificar se a residência tem garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas.

Cumprido o referido mandado, intimem-se as partes, a fim de que sobre ele se manifestem, requerendo o que for do seu interesse em 10 (dez) dias úteis.

P.I.
27/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:30

Determinada a intimação
26/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição
14/02/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/08/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 20:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2024 07:06

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA MONTEIRO DO NASCIMENTO <br/> Data: 05/07/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 14:25

Despacho
23/05/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:36

Determinada a intimação
17/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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