12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 18:24

Juntada de Petição
11/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047359-46.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: NILTON CARVALHO DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB RJ118873) direito TRIBUTÁRIO. imposto de renda pessoa física. ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS de aposentadoria E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DE próstata.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXAMES COMPROVAM A MOLÉSTIA GRAVE.

Súmula 598 do superior tribunal de justiça.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação ao pagamento das custas, ante a isenção de que goza a recorrente.

Condeno a União ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047359-46.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: NILTON CARVALHO DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB RJ118873) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar (i) desde quando recebe proventos de aposentadoria ou reforma; e (ii) desde quando passou a ser beneficiado pela isenção de IRPF indicada no evento 1.7.

Ademais, deverá o autor (i) juntar sua declaração completa de imposto de renda referente aos 5 últimos anos, bem como (ii) os informes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora no mesmo período.

Prazo: 15 dias.

Após, dê-se vista à União.
02/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:51

Despacho
02/09/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/03/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2024 23:12

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:52

Determinada a citação
19/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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